Quanto à classifi cação dos créditos na falência, todas ...

Quanto à classifi cação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:
  • A. a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
  • B. os honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos créditos trabalhistas para efeito de classifi cação na falência.
  • C. as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial e os tributos decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação da falência são créditos extraconcursais.
  • D. os créditos das microempresas e empresas de pequeno porte são créditos com privilégio geral.
  • E. a dívida ativa da Fazenda Pública de natureza não tributária equipara-se à tributária para efeito de classifi cação na falência.
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Questões extras

Acerca do tratamento das dislipidemias, que baseia-se em medidas farmacológicas e não farmacológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Ao se transpor o trecho – Já acabei, murmurou ele. (3º parágrafo) para o discurso indireto, o verbo “acabei” assume a seguinte forma:

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Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), julgue os seguintes itens.

A ECT tem por finalidade manter o serviço postal, executandoo e controlando-o, em regime de monopólio, em todo o território nacional, podendo celebrar contratos e convênios que objetivem assegurar a prestação de serviços.

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