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A. Segun...
#Questão 712926
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 11.101/2005
,
ESAF
,
2015
,
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
, Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a falência, marque a opção incorreta
A) Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública não pode requerer a falência do devedor.
B) O proprietário ou possuidor de bem arrecadado na falência poderá ajuizar pedido de restituição.
C) A ação revocatória deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público.
D) É inefi caz perante a massa falida a prática de atos a título gratuito, desde 02 (dois) anos antes da decretação da falência.
E) As contas correntes com o devedor consideramse encerradas no momento da decretação da falência, verifi cando-se o respectivo saldo.
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