De acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de pris...

Questão Q712859

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Macapá - AP

Legislação Especial Federal Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Prova: Concurso Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Prefeitura de Macapá - AP

De acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenas

A pela vítima da violência. B pela autoridade policial. C pela autoridade judicial. D pelo familiar responsável. E pelo advogado do agressor.

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