Em todo o território nacional, os casos de violência cont...

#Questão 712809 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Assistente Técnico

Em todo o território nacional, os casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos e privados constituem objeto de

  • 13/12/2018 às 10:28h
    20 Votos

    LEI No 10.778, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.  

      Art. 1o Constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.

     Art. 3o A notificação compulsória dos casos de violência de que trata esta Lei tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido as autoridades sanitárias que a tenham recebido.

  • 12/06/2019 às 08:53h
    2 Votos

    por mais que tenha uma resporta correta a questão deveria ser anulada, porque tem duas alternativas iguais, letras: A e B.

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