A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmen...

Questão Q712786

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)

Legislação Especial Federal Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)

A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de

A tráfico de drogas, por ser matéria-prima para a produção de substância entorpecente. B contrabando, por tratar-se de matéria proibida para importação. C importação de produto sem registro em órgão de vigilância sanitária competente. D porte de substância para uso pessoal, sem previsão de pena privativa de liberdade. E ter em depósito substância nociva à saúde pública.

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