Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/20...

#Questão 712581 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CESPE / CEBRASPE, 2012, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Analista Administrativo (Área 1)

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.

Cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, a classificação de informações ultrassecretas ou secretas.

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