Considerando o disposto no texto e na Lei de Acesso à Inf...

Considerando o disposto no texto e na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.

  • A. Por envolver apenas as esferas do poder público, as disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam, em nenhuma hipótese, às entidades privadas, sejam elas com ou sem fins lucrativos.
  • B. Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com suas diretrizes, sendo uma delas divulgação de informações de interesse público, somente mediante solicitação, a fim de preservar o sigilo de dados.
  • C. O acesso à informação de que trata a lei referida no enunciado compreende os direitos de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à licitação e aos contratos administrativos.
  • D. Sendo uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos subordinados ao regime da referida lei, devendo o pedido conter a especificação da informação requerida, dispensando a identificação do requerente.
  • E. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia, e, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência.
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Questões extras

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens a seguir.

Se o verbo da oração “mas a maioria dos analistas aposta” (l.6) estivesse flexionado no plural — apostam —, o período estaria incorreto, visto que, de acordo com a prescrição gramatical, a concordância verbal, em estrutura dessa natureza, deve ser feita com o termo “maioria”.

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Considerando a NBR 6.492/1994, suas normas correlatas e complementares e demais temas que possa suscitar, julgue os itens seguintes.

De acordo com a referida norma, o desenho à mão livre é uma técnica empregada na fase de croqui e de estudo preliminar.

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Com relação aos efeitos ambientais dos efluentes aéreos das usinas termelétricas, considere as afirmações abaixo.

I - Os oxidantes fotoquímicos são causadores de problemas de poluição como smog, irritação dos olhos e garganta, queima de espécies vegetais e deterioração da borracha natural.

II - O material particulado, quando atuando de maneira isolada dos outros efluentes aéreos, não apresenta prejuízos para a flora, fauna e saúde humana.

III - Os óxidos de nitrogênio provenientes da queima do combustível, em associação com o material particulado, são responsáveis pelo agravamento das enfermidades pulmonares, cardiovasculares e renais.

IV - O dióxido de enxofre associado ao material particulado altera a flora e a fauna em graus variáveis e pode causar efeitos ambientais a consideráveis distâncias dos locais de emanação.

V - Os hidrocarbonetos provenientes da queima do combustível são os principais responsáveis, dependendo de suas concentrações, pelo surgimento da chuva ácida, dentre outros efeitos.

Estão corretas apenas as afirmações:

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