Sobre a Lei no 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de...

Questão Q712457

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Legislação Especial Federal Lei 13.188/2015

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Analista Área Comunicação Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Sobre a Lei no 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, é correto afirmar que

A os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicos dos veículos não são consideradas matérias. B somente o juiz do domicilio do ofendido tem prerrogativa de julgar o seu pedido de direito de resposta. C as ações judiciais que visam a garantir o direito de resposta serão suspensas durante as férias forenses. D a citada lei considera matéria qualquer reportagem, nota, notícia, editorial ou texto opinativo. E o direito de resposta só atinge o veículo que deu origem à matéria e isenta os que a republicaram da obrigação de fazer a retratação.

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