A sentença que julgar a ação popular
procedente não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
jamais transitará em julgado.
improcedente por deficiência de provas não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
procedente ou improcedente sempre terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
parcialmente procedente somente fará coisa julgada oponível erga omnes na parte que desacolher o pedido.
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