Questão Q712163
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério das Comunicações (MC)
Legislação Especial Federal Lei 5.250/1967
Prova: Concurso Ministério das Comunicações (MC) - Comunicação Social Área Jornalismo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério das Comunicações (MC)

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes. ...

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes.

É constitucional a exigência de depósito prévio, no valor da condenação, como pressuposto para recorrer nas ações de indenização fundadas na Lei de Imprensa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...