Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes. ...

#Questão 712161 - Legislação Especial Federal, Lei 5.250/1967, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério das Comunicações (MC), Comunicação Social

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes.

Embora os crimes de calúnia, difamação e injúria previstos na lei de imprensa estejam com a validade suspensa em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal, permanece possível a criminalização das condutas de calúnia, difamação e injúria praticadas por jornalistas, mediante a utilização do Código Penal.

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