Questão Q712161
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério das Comunicações (MC)
Legislação Especial Federal Lei 5.250/1967
Prova: Concurso Ministério das Comunicações (MC) - Comunicação Social Área Jornalismo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério das Comunicações (MC)

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes. ...

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes.

Embora os crimes de calúnia, difamação e injúria previstos na lei de imprensa estejam com a validade suspensa em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal, permanece possível a criminalização das condutas de calúnia, difamação e injúria praticadas por jornalistas, mediante a utilização do Código Penal.

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