Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à ...

#Questão 712158 - Legislação Especial Federal, Lei 5.250/1967, CESPE / CEBRASPE, 2009, Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA), Analista de Saneamento

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue os itens subsequentes.

A decisão do STF impede a exigência de diploma de curso superior como diferencial curricular para a contratação de jornalistas.

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