É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é reg...

#Questão 711636 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)

A) federal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.

B) que estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público.

C) federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.

D) federal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais.

E) federal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada.

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