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A. a sub...
#Questão 711583
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 6.830/1980
,
ESAF
,
2015
,
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
, Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a Execução Fiscal, é correto afi rmar:
A) a substituição da penhora pelo executado, por bens de valor equivalente ao constrito, não depende de anuência da Fazenda Pública.
B) efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora não poderá ser liberada se houver outra execução pendente.
C) a execução fi scal é meio idôneo para a cobrança judicial de dívida que teve origem em fraude relacionada com a concessão de benefício previdenciário.
D) a pendência de recurso administrativo não inviabiliza o ajuizamento da execução fi scal.
E) o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição, gerando efeitos a partir da sua prolação.
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