Questão
Q711568
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - ES (PGE/ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Procuradoria Geral do Estado - ES (PGE/ES)
Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os i...
Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens a seguir. Em sede de execução de sentença judicial contra a fazenda pública, decorrente de crédito de natureza alimentar, se a obrigação não for cumprida espontaneamente, o credor deverá requerer o seu cumprimento na própria relação processual em que esta foi determinada, requerendo, ainda, que o juiz determine o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida.Comentários
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