A critério do órgão ambiental competente, mediante decisã...

A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

Nesse caso, será exigido o:

  • A. Projeto Único de Licenciamento Agrário;
  • B. Relatório Ambiental Simplificado;
  • C. Projeto de Instalação e Operação Agroindustrial;
  • D. Relatório de Viabilidade Ambiental;
  • E. Relatório de Impacto de Reforma Agrária.
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Questões extras

No que se refere à configuração e à instalação de placas em computadores do tipo PC, julgue os itens a seguir.

Uma placa-mãe que suporta nativamente o padrão PCI (peripheral component interconnect) suporta da mesma forma o padrao AGP (accelerated graphics port).

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Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes

Não existe relação hierárquica fixa entre os diversos critérios de interpretação da CF, pois todos os métodos conhecidos conduzem sempre a um resultado possível, nunca a um resultado que seja o unicamente correto. Essa pluralidade de métodos se converte em veículo da liberdade do juiz, mas essa liberdade é objetivamente vinculada, pois não pode o intérprete partir de resultados preconcebidos e, na tentativa de legitimá-los, moldar a norma aos seus preconceitos, mediante a utilização de uma pseudo-argumentação.

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Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

1. O sucessor hereditário daquele que se enriquece ilicitamente, causando lesão ao patrimônio público, não se sujeita às cominações da Lei de Improbidade Administrativa,

PORQUE

2. a individualização da pena é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.

Assinale a alternativa CORRETA.

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