A critério do órgão ambiental competente, mediante decisã...

#Questão 711494 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

Nesse caso, será exigido o:

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