A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei ...

#Questão 711311 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

A) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.

B) Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.

C) O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art. 6o, é específico a instituições públicas.

D) Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.

E) Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.

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