Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.21...

#Questão 711043 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2013, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.

Caso um segurado do RGPS, no local e no horário do trabalho, seja vítima de acidente em consequência de ato de terrorismo praticado por terceiro, tal fato não se equiparará a acidente do trabalho.

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