Questão Q710624
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - Analista Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Acerca de improbidade administrativa, processo administra...

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...