Antônio, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Ala...

#Questão 710501 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Antônio, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, adquiriu, para si, durante o exercício do cargo público, bem imóvel cujo valor é desproporcional à sua evolução patrimonial e à sua renda. De acordo com o ordenamento jurídico, Antônio, em tese:

A) não praticou qualquer ato ilícito, seja na esfera disciplinar, seja em matéria de improbidade administrativa;

B) não praticou qualquer ato ilícito, seja na esfera disciplinar, seja em matéria de improbidade administrativa;

C) não praticou ato de improbidade administrativa, mas cometeu falta disciplinar, punível com pena de suspensão por noventa dias;

D) poderá ser feita mediante dispensa de licitação, diante de permissivo legal;

E) praticou ato de improbidade administrativa, cujas sanções, dentre outras, consistem em perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano, quando houver.

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