De acordo com a Lei nº 8.429/92, o ato de improbidade adm...

A comissiva ou omissiva, somente dolosa, perpetrada por agente público e por particular que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta; B comissiva ou omissiva, somente dolosa, perpetrada por agente público e por particular que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta; C comissiva e dolosa, necessariamente, e que seja perpetrada por agente público e por particular que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta; D comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, perpetrada apenas por agente público, em sentido amplo; E comissiva e dolosa, necessariamente, e que seja perpetrada apenas por agente público, em sentido amplo.