Questão Q710432
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA
Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Legislativa (Informação Legislativa) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 Câmara de Salvador - BA

João, Administrador Público, deixou dolosamente de cumpri...

João, Administrador Público, deixou dolosamente de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, inviabilizando o pleno acesso dos cidadãos a importante prédio da Administração Pública.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, o agente político João, em tese, praticou:

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