Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992,...

A exerce transitoriamente função no Estado de Roraima. B exerce, desde que com remuneração, cargo na União. C exerce, exceto se transitoriamente, por designação, cargo no Município de Boa Vista. D exerce, transitoriamente, desde que com remuneração, emprego no Estado de Roraima. E exerce, desde que com remuneração, por nomeação, cargo em empresa incorporada ao patrimônio público do Estado de Roraima.