A modalidade de contrato administrativo que exige que o i...

#Questão 709983 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se contrato de

A) concessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei no 8.987/1995, no qual impõe-se que a remuneração da contratada advenha exclusiva e diretamente da cobrança de tarifa do usuário.

B) concessão patrocinada, disciplinada pela Lei no 11.079/2004 e subsidiariamente pela Lei no 8.987/1995.

C) concessão administrativa, disciplinado pela Lei no 11.079/2004 e pelos dispositivos da Lei no 8.987/1995 expressamente elencados na primeira das leis.

D) concessão administrativa, disciplinado pela Lei no 11.079/2004 e pelos dispositivos da Lei no 8.987/1995 expressamente elencados na primeira das

E) parceria público-privada nas modalidades patrocinada ou administrativa, que permitem outras formas de remuneração, que não a tarifária ou contraprestação do Poder público.

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