Segundo a Lei no 9.096/1995, que dispõe sobre filiação pa...

#Questão 709966 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Segundo a Lei no 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que

A) perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

B) será inelegível quem possuir dupla filiação partidária.

C) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

D) os filiados de um partido político têm direitos e deveres estabelecidos segundo a hierarquia interna, sendo diferenciados de acordo com sua posição dentro do partido.

E) é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar aos filiados, não constituindo vedação a adoção de uniforme.

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