Questão Q709967
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA
Legislação Especial Federal Lei 9.096/1995
Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Especialista Área Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

Maria há anos estava filiada ao Partido Político Delta. C...

Maria há anos estava filiada ao Partido Político Delta. Com a alteração de suas concepções ideológicas, decidiu filiar-se ao partido Alfa, sem que tivesse sido previamente providenciada a desfiliação do Partido Delta.

Na segunda quinzena de outubro do ano da nova filiação, ambos os Partidos Políticos encaminharam, à Justiça Eleitoral, a relação com o nome de todos os seus filiados.

À luz da legislação eleitoral vigente, a Justiça Eleitoral deve:

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