Questão Q709930
2016 Banca não informada Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)
Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Juíz Federal - do ano 2016 • Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos Juizados Especiais Federais:

I. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.

II. Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial, substitutivo de recurso.

III. O princípio da reserva de plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais em geral.

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