Caso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n. ...

Caso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo no seguinte crime contra o patrimônio, tipificado no Código Penal:

  • 22/10/2019 às 02:56h
    3 Votos

    Esse é o tipo de questão que separa o 1° do 2° colocado no concurso.

  • 22/06/2021 às 12:38h
    0 Votos

    Letra C.


     O examinador quer que o candidato literalmente decore as penas dos crimes, pelo menos dos “principais”, ou os “mais cobrados”. Temos que ficar atentos à pena mínima trazida pelo legislador, então, vamos ver as penas dos delitos cobrados pelo examinador.


     a) O furto qualificado (art. 155, § 4°, CP) tem pena prevista de dois a oito anos.


    b) O roubo simples (art. 157, CP) tem pena de quatro a dez anos.


    c) A extorsão indireta (art. 160, CP) tem como previsão as penas de um a três anos.


    d) A duplicata (art. 172, CP), de dois a quatro, e


    e)A receptação de animal (art. 180-A), de dois a cinco.


     Como podemos ver, o único crime com pena mínima menor ou igual a um ano é a extorsão indireta, portanto essa será nossa resposta.


     Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

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