Assinale a alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir. O artigo 4º da LDB vigente diz que:
“O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ___________ anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio”.
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