À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Naci...

#Questão 709240 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Águas (ANA), Analista Administrativo

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.

O uso da água pode ser cobrado pelo poder público, visando não apenas custear os programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos, mas também incentivar a utilização racional desse recurso.

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