À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Naci...

#Questão 709239 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Águas (ANA), Analista Administrativo

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.

O SNRH é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelos conselhos de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal, pelos comitês de bacias hidrográficas, pelas agências de águas e por outros órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.

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