Questão Q709160
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da...

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. A progressão de regime prisional prevista ao crime de tortura aplica-se aos demais crimes hediondos.

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