No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção cor...

#Questão 709159 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.

A) O indivíduo que se omite ante a prática de tortura quando deveria evitá-la responde igualmente pela conduta realizada.

B) A legislação especial brasileira concernente à tortura aplica-se somente aos crimes ocorridos em território nacional.

C) No crime de tortura, a prática contra adolescente é causa de aumento de pena de um sexto até um terço.

D) A condenação de funcionário público por esse crime gera a perda do cargo, desde que a sentença assim determine e que a pena aplicada seja superior a quatro anos.

E) A submissão de pessoa presa a sofrimento físico ou mental por funcionário público que pratique atos não previstos em lei exige o dolo específico.

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