Questão Q708992
0000 Banca não informada
Legislação Especial Federal Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro
Prova: Concurso - - do ano

De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei no 9.503/97 (Cód...

De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei no 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

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