Questão Q708849
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)
Legislação Especial Federal Lei 9.504/1997
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação...

O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos à eleitora.

Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

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