Questão Q708827
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Advogado Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, ...

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei no 9.605/1998.

Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...