Questão Q708757
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Esporte
Legislação Especial Federal Lei 9.615/1998
Prova: Concurso Ministério do Esporte - Técnico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério do Esporte

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, ...

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O disposto na Lei n.º 9.615/1998 sobre justiça desportiva não se aplica aos comitês olímpico e paraolímpico brasileiros.

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