Questão Q708758
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Esporte
Legislação Especial Federal Lei 9.615/1998
Prova: Concurso Ministério do Esporte - Técnico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério do Esporte

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, ...

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Ao Ministério do Trabalho compete o fornecimento do comprovante do visto de trabalho do atleta de nacionalidade estrangeira, sem o qual o atleta estará impedido de participar de competição no Brasil.

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