Questão Q708615
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Técnico Administrativo (Área 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a...

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 9.784/1999.

Diante da relevância de uma questão controversa, antes da tomada de decisão, a autoridade responsável pode realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...