Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o i...

A A instauração do processo depende exclusivamente de provocação do Ministério Público, que apresentará os fatos e seus fundamentos. B O processo administrativo está sujeito ao princípio da inércia e não pode ser instaurado de ofício. C Segundo legislação vigente, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. D A instauração de processo administrativo depende de autorização judicial quando houver risco de demissão do servidor público. E A instauração do processo administrativo depende de requerimento do interessado, que sempre o fará por escrito, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.