Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y enten...

Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em sua estrutura organizacional, estabelecendo no edital que nos três primeiros anos de exercício os investidos nos cargos públicos correlatos não perceberiam vencimentos. A previsão estabelecida no edital, nos termos da Lei no 8.112/1990,
  • A. é válida, pois, dada a conjuntura econômica do país, se faz permitida a prestação de serviços federais gratuitos.
  • B. é válida, pois, dada a conjuntura econômica do país, se faz permitida a prestação de serviços federais gratuitos.
  • C. é nula, pois os cargos públicos são criados por lei com vencimentos pagos pelos cofres públicos, não havendo que se falar na prestação de serviços gratuitos nesta hipótese.
  • D. é nula, pois a prestação de serviços gratuitos à União encontra limite temporal de dois anos, no máximo.
  • E. é válida, em razão de se tratar de concurso para provimento de cargo da Administração pública federal indireta, hipótese em que, desde que haja previsão em edital, é permitida a prestação de serviços gratuitos por período a ser acordado entre as partes.
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Questões extras

Acerca do uso de cateteres na criança, julgue os itens seguintes.

O tórax é o local usado tradicionalmente para a implantação de cateteres venosos de longa permanência, por meio de flebotomia ou punção das veias jugulares externas e internas e veias subclávias. Essa implantação também pode ser feita com segurança no braço, nas veias braquiais ou axilares.

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Um órgão público pretende contratar serviços para uma obra em suas instalações com dispensa de licitação, alegando que a obra é imprescindível para a segurança do prédio, por determinações do Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros tinha sido elaborado havia mais de seis meses, e a administração pública não conseguiu preparar o projeto básico nesse período. Para resguardar a segurança dos funcionários do órgão, a autoridade competente emitiu uma portaria em que se declara que a obra é de caráter emergencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Caso não seja possível a dispensa de licitação, é permitido à administração licitar sem a elaboração do projeto básico.

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Para celebrar o aniversário da cidade, o prefeito de um município brasileiro determinou que fossem tomadas as providências para a contratação de um cantor consagrado pela crítica especializada e que compôs uma famosa música que enaltece a cidade. A apresentação ocorrerá durante jantar em frente à prefeitura. Em razão de sua notoriedade, o artista cobrou R$ 200.000,00 para se apresentar durante duas horas. Com base na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

A contratação do referido artista pode ocorrer por meio de dispensa de licitação, uma vez que a singularidade de sua atuação afasta a competitividade.

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