Uma Prefeitura realizou concurso, regido pela Lei no 8.66...

Questão Q708006

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição)

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição)

Uma Prefeitura realizou concurso, regido pela Lei no 8.666/1993, para escolha do projeto do novo viaduto que pretende construir e integrar ao sistema viário local, como parte do programa de ampliação e modernização. Declarado o vencedor e concluída a licitação, de posse do novo projeto a Municipalidade pretende agora dar início à licitação, também regida pela Lei no 8.666/1993, para contratação das obras, para as quais

A será dispensada apresentação de orçamento com a composição de custos unitários, em razão desse aspecto já ter sido objeto da licitação anterior. B caberá ao novo licitante vencedor a apresentação dos projetos básico e executivo necessários à construção do viaduto. C será necessário obtenção pelo vencedor de financiamento no mercado para custear as obras, cabendo ao poder público o pagamento dos serviços quando da conclusão e entrega da mesma. D não será necessário comprovar a existência de recursos orçamentário-financeiros, considerando que o pagamento pelo Poder Público só ocorrerá após a conclusão da obra. E não poderá concorrer ou participar do certame o autor do projeto vencedor do concurso, posto que esta contratação envolveu a elaboração de projeto básico.

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