Questão
Q707859
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Engenheiro Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição)
No final de determinado ano — X1 —, ocorreu licitação pa...
No final de determinado ano — X1 —, ocorreu licitação para a construção de um edifício público, obra prevista no plano plurianual. A proposta vencedora foi de dez milhões de reais e, ao se assinar o contrato, foi realizado um empenho de cinco milhões de reais. A contratada não executou nenhum serviço no ano da licitação — X1 —, pois a ordem de serviço previa o início da obra em janeiro do ano seguinte — X2.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a legislação vigente.
Os cinco milhões de reais restantes, necessários para a conclusão da obra, poderão ser empenhados para a empresa no ano seguinte ao da licitação, devendo essa informação ser registrada no contrato por apostilamento.Comentários
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