De acordo com a Lei nº 8.666/93, a duração dos contratos ...

Questão Q707775

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA

Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Legislativa (Informação Legislativa) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a duração dos contratos administrativos, como regra, fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, isto é, tem prazo máximo de 1 (um) ano, como é o caso de contratação para:

A projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual; B prestação de serviços a serem executados pelo contratado de forma contínua; C aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática; D fornecimento de bens e serviços, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, na forma da lei; E aquisição de veículos novos, visando à renovação da frota oficial dos carros do órgão contratante.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a duração dos contratos ...

Comentários

Compartilhar Questão