Assinale a alternativa correta, considerando a lei feder...

Questão Q707348

2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA)

Lei 8.666/93 Parte Geral

Prova: Concurso Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA) - Técnico em Regulação - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA)

Assinale a alternativa correta, considerando a lei federal nº 8.666, de 21/06/1993 que estabelece que nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

A A margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, a cada licitação B A margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, periodicamente, em prazo não superior a 3 (três) anos C A margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos D A margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, periodicamente, em prazo não inferior a 1 (um) ano E A margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, periodicamente, em prazo não superior a 1 (um) ano

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Assinale a alternativa correta, considerando a lei feder...

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