Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de 2...

#Questão 707346 - Lei 8.666/93, Parte Geral, IBFC, 2017, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA), Técnico em Regulação

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de 21/06/1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

B) O autor do projeto executivo, pessoa jurídica poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

C) O autor do projeto básico, pessoa física poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas não do fornecimento de bens a eles necessários

D) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa jurídica poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

E) O autor do projeto básico, pessoa física ou jurídica não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

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