Questão
Q707240
Prova: Concurso Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) - Auditor Municipal de Controle Interno Área Auditoria (Infraestrutura) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
•
Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB)
Para realizar a licitação da obra de um empreendimento p...
Para realizar a licitação da obra de um empreendimento público considerado potencialmente poluidor pelo órgão ambiental de um município de determinado estado, e que afetará municípios vizinhos situados nesse mesmo estado, a administração pública contratou estudos ambientais e aguardou a emissão do devido licenciamento para a contratação das obras necessárias à implantação do empreendimento. Durante a sua execução, a obra foi paralisada em razão de o órgão licenciador municipal não ter competência para emitir o respectivo licenciamento.
Julgue os seguintes itens, relativos a essa situação hipotética.
Uma vez que a obra afeta mais de um município dentro do estado, competiria ao órgão licenciador estadual emitir o licenciamento ambiental para o referido empreendimento.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...