Ao final da construção de um edifício público, após a con...

#Questão 707231 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

Ao final da construção de um edifício público, após a construtora comunicar oficialmente a conclusão da obra ao fiscal da obra, se ele não tomar nenhuma providência para a realização do recebimento, é legalmente correto

A) manter a obra indefinidamente sem recebimento, desde que a contratada não seja penalizada.

B) considerar o recebimento como realizado, caso a comunicação à administração tenha se dado nos quinze dias anteriores ao prazo de noventa dias após a conclusão da obra.

C) obrigar a fiscalização a realizar o recebimento, mediante aplicação de multa ao contratante.

D) contratar uma gerenciadora independente para realizar o recebimento unilateral.

E) manter a obra indefinidamente sem recebimento, desde que a construtora seja contratada, por dispensa de licitação, para realização da manutenção continuada da edificação.

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