Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de disp...

#Questão 706926 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. A transferência de recursos da União para um município, com o objetivo de custear a construção de posto de saúde, somente poderá ser realizada se o município beneficiário comprovar estar em dia com a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos e se houver previsão de contrapartida.

  • 24/12/2019 às 08:49h
    0 Votos

    Art 25 da LRF: "[...]que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde." 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis