Questão Q706606
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Gestão Patrimonial
Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre prec...

Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

Em termos legais, a definição corresponde

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